| | Abordagem | Estudo prévio de uma situação ou processo |
| | Abordagem integrada do desenvolvimento | Abordagem desenvolvida pelo Banco Mundial para coordenar todos os actores no processo de desenvolvimento, com vista à implementação de um quadro coerente de reformas macroeconómicas, estruturais e sociais, na óptica da redução da pobreza. |
| | Abordagem sectorial | Apoio fornecido a um sector ou sub-sector numa perspectiva de cooperação de longo prazo. A ajuda concedida por esta via tem estreita articulação com as prioridades políticas definidas pelo receptor para esse sector. |
| | Abordagem sectorial ampla/integrada | Método de trabalho de e entre governo, doadores e algumas ONGD, em que parte significativa dos fundos para um dado sector é concedida para apoiar uma política de sector e um programa de despesas previamente acordada, sob liderança do governo, usando abordagens comuns em todo o sector. |
| | Aborto inseguro | Interrupção provocada de uma gravidez em condições de insegurança para a saúde física ou psíquica da mulher.
Nota: o aborto inseguro é uma das principais causas de morte materna e de elevadas taxas de morbilidade e infertilidade entre as mulheres em idade fértil, cujo impacto negativo na saúde pública, desenvolvimento e capacitação é reconhecido nos Programas de Acção (PoA) das Conferências Internacionais do Cairo, em 1994, e Pequim, em 1995, e por agências internacionais, nomeadamente a Organização Mundial de Saúde, a International Planned Parenthood Federation e a Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia.
A Declaração de Tiblisi, de 1990, e o Acordo de Cotonou (2000) contextualizam também o aborto inseguro e a gravidez não desejada como problemas sociais e de saúde pública graves.
A prevenção e redução do recurso ao aborto inseguro é um dos objectivos dos programas de saúde sexual e reprodutiva, por vezes designados também de Planeamento Familiar. A criação de condições para reduzir a insegurança, (nomeadamente a clandestinidade e algumas práticas tradicionais) e a promoção de cuidados pós-aborto (nomeadamente para o uso de contracepção segura) devem também integrar os objectivos destes programas.
A perspectiva de género, o acesso a serviços de saúde reprodutiva, a métodos contraceptivos seguros e a reposição atempada de stocks e o envolvimento masculino devem ser incluídos nos objectivos destes programas. |
| | Acompanhamento / Monitorização | Processo contínuo de recolha sistemática de informações, segundo indicadores escolhidos, para fornecer aos gestores e aos detentores de interesse (stakeholders) de uma intervenção de desenvolvimento em curso, os elementos sobre os progressos realizados, os objectivos atingidos e os recursos afectados.
Termos relacionados: acompanhamento/monitorização dos desempenhos, indicador, reportar. |
| | Acompanhamento/monitorização dos desempenhos | Processo contínuo de recolha e análise de informação, com vista a apreciar a execução de um projecto, programa ou política face aos resultados esperados. |
| | Aconselhamento de Jovens | Serviços para adolescentes não só na área da saúde sexual e reprodutiva e educação sexual, correspondendo a uma necessidade em matéria de saúde dos jovens, mas também de acompanhamento social mais amplo. Podem ser realizados directamente ou por telefone (linhas telefónicas de ajuda) e assegurados por profissionais ou jovens com formação específica. São serviços gratuitos, desburocratizados, confidenciais e podem funcionar em parcerias interinstitucionais, com intervenção inter-pares, em escolas, serviços de saúde, no serviço militar ou espaços comunitários e de lazer frequentados por jovens. Permitem a promoção de comportamentos saudáveis, nomeadamente face ao VIH, previnem a gravidez indesejada, violência, toxicodependências, entre outros. Indirectamente têm importância para os processos de inclusão e promoção social dos rapazes e raparigas. |
| | Acordo de assistência | Decisão do Fundo Monetário Internacional através da qual é assegurada a um membro a possibilidade de fazer aquisições (saques) até determinado montante e durante um período de tempo específico, normalmente 1 ou 2 anos, desde que esse membro respeite os termos estabelecidos no acordo. |
| | Acordo de Cotonou | Acordo de Parceria que regula as relações entre a União Europeia e os Estados de África, Caraíbas e Pacífico entre 2000 e 2020. Sucessor da Convenção de Lomé, tem como objectivo central a redução dos níveis de pobreza através de uma abordagem integrada, baseada no desenvolvimento económico, no desenvolvimento social e humano e na integração regional. Termos relacionados: Ajuda programada, Convenção de Lomé, Fundo Europeu de Desenvolvimento, programação deslizante. Para mais informações, ver http://www.europa.eu.int/comm/development/cotonou |
| | Acordo Geral sobre o Comércio e os Serviços (GATT) | Acordo assinado em 1947, ao qual foram aderindo diversos países, totalizando 122.
Com sede em Genebra (Suíça), estabelecia um conjunto de regras de conduta para as relações comerciais e era um fórum para as negociação multilaterais sobre problemas do comércio internacional. Realizava “rounds” (negociações) sobre o comércio mundial. Os primeiros “rounds” trataram de questões relacionadas com a redução de tarifas mas depois passaram a incluir outras áreas como medidas não tarifárias e anti-dumping.
A última negociação foi realizada no Uruguai (Uruguai round), em 1986-94, que conduziu à criação da Organização Mundial do Comércio, que o substituiu a partir de 1995. |
| | Actividade | Acção realizada ou trabalho feito com vista à produção de realizações específicas. A actividade mobiliza recursos tais como fundos, assistência técnica e outros tipos de meios. Trabalho ou acção específica que envolve recursos humanos, materiais e técnicos.
Termo relacionado: Intervenção de desenvolvimento. |
| | Agência Multilateral de Garantia de Investimentos (AMGI) | Instituição do grupo do Banco Mundial, criada em 1988, que tem como objectivo encorajar o investimento directo externo nos países em desenvolvimento, para melhorara o nível de vida das populações e reduzir a pobreza. Dá garantias de longo prazo aos investidores por perdas causadas por riscos não comerciais e promove a criação/reforço de capacidades e serviços de aconselhamento para ajudar os países pobres a atrair o investimento externo. Para mais informação, ver http://www.miga.org |
| | Agência Portuguesa de Apoio ao Desenvolvimento (APAD) | A Agência Portuguesa de Apoio ao Desenvolvimento, abreviadamente designada por APAD, foi um instituto público criado em 2000, dotado de personalidade jurídica, de autonomia administrativa e financeira, bem como de património próprio. Exerceu a sua acção sob a tutela dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e
tinha por objecto promover a realização de projectos, designadamente sob a forma de investimento directo de agentes económicos portugueses, que contribuíssem para o
desenvolvimento dos países receptores de ajuda pública e para o fortalecimento das relações de cooperação, em especial com os países africanos de língua oficial portuguesa.
Eram atribuições da APAD:
a) Contribuir para a formulação e execução da política de cooperação para o desenvolvimento;
b) Promover a cooperação empresarial e o desenvolvimento do sector privado nos
países destinatários da política de cooperação para o desenvolvimento;
c) Promover a participação das organizações e associações privadas na ajuda ao desenvolvimento;
d) Participar, em conjunto com outras instituições públicas, em projectos de ajuda e cooperação para o desenvolvimento;
e) Assegurar a articulação com instituições nacionais ou internacionais de ajuda ao desenvolvimento.
No início de 2003 é parcialmente integrada no IPAD. |
| | Agenda 21 | Plano de acção para o desenvolvimento sustentável adoptado na Cimeira do Rio, em Junho de 1992. Apela a todos os países para adoptarem uma estratégia nacional de desenvolvimento sustentável. Para mais informação, ver: http://www.un.org/esa/sustdev/agenda21.htm |
| | Agregado familiar / Família | Conjunto de pessoas que constituem uma família e que vive sob o mesmo tecto e/ou em economia comum. |
| | Ajuda | Termo que inclui os fluxos considerados como ajuda pública ao desenvolvimento ou como ajuda pública.
Termo relacionado: Cooperação para o desenvolvimento. |
| | Ajuda alimentar | Transferência de recursos para um país ou região, sob a forma de alimentos, bens doados ou vendidos com pelo menos 25% de concessionalidade, assim como na forma de donativos
monetários ou créditos (com um período de reembolso de três anos ou mais) destinados à aquisição de alimentos.
Distribuição gratuita de alimentos às populações de regiões e/ou países com graves problemas de fome, que resultam de constrangimentos estruturais (por exemplo, climáticos).
É habitualmente fornecida através de organizações internacionais, em particular o Programa Alimentar Mundial (PAM) e por ONGD.
Não inclui a ajuda alimentar de emergência. |
| | Ajuda alimentar de emergência | Donativos, na forma de alimentos, às vítimas da fome e de catástrofes pontuais, bem como a refugiados e deslocados.
Ver: ajuda de emergência e ajuda humanitária. |
| | Ajuda aos refugiados, repatriados e deslocados | Ajuda humanitária destinada a fomentar a auto-suficiência mínima entre a fase de emergência e o estabelecimento definitivo das populações. Ajuda ao regresso do local de origem (repatriamento) e reencontro de famílias separadas.
Termos relacionados: ajuda de emergência e ajuda humanitária. |
| | Ajuda bilateral | Transacções bilaterais realizadas por um país doador directamente para o país beneficiário. Também inclui a ajuda fornecida por via das ONGD nacionais e internacionais.
Termo relacionado: Cooperação bilateral. |
| | Ajuda de emergência | Ajuda destinada às vítimas de catástrofes naturais ou de circunstâncias excepcionais que têm efeitos idênticos. É habitualmente canalizada através de organizações internacionais e por ONGD e inclui desde medicamentos a abrigos, roupa, alimentos e outros apoios essenciais às
populações afectadas. Há, também, serviços bilaterais de cooperação que por vezes são deslocados para as áreas de
catástrofe (exemplo: bombeiros, militares, pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM)).
Termo relacionado: ajuda humanitária. |
| | Ajuda financeira | Ver: Cooperação financeira |
| | Ajuda humanitária | Ajuda destinada a situações de excepção que põem em causa a vida das populações. Procura resolver situações de curto prazo resultantes de catástrofes quer naturais quer provocadas pelo homem. Inclui ajuda alimentar, de emergência e aos refugiados.
Termo relacionado: ajuda de emergência. |
| | Ajuda ligada | Ajuda que é acordada com a condição de os serviços, bens ou equipamentos serem adquiridos no país doador. |
| | Ajuda multilateral | Fundos públicos colocados à disposição de organismos multilaterais os quais os utilizam em
actividades de desenvolvimento e/ou em países beneficiários.
Termo relacionado: cooperação multilateral. |
| | Ajuda não ligada / ajuda desligada | Ajuda fornecida sem pré-condições de aquisição dos serviços, bens ou equipamentos. O receptor pode, livremente, adquiri-los onde quiser. |
| | Ajuda parcialmente ligada | Ajuda em que os bens e serviços associados devem ser adquiridos no país doador ou num grupo restrito de outros países o qual inclui sobretudo países em desenvolvimento. |
| | Ajuda programa | Ajuda destinada a apoiar o país beneficiário a implementar vastos programas de desenvolvimento num determinado sector, como a agricultura, a educação, os transportes, etc.
Essa ajuda pode ser fornecida em dinheiro ou em géneros, com ou sem restrições quanto à utilização precisa desses fundos, mas com a condição de o beneficiário implementar um programa de desenvolvimento a favor do sector em causa.
A ajuda a programas abarca ainda o apoio orçamental e o financiamento da balança de pagamentos.
Esta rubrica engloba, também, todas as despesas para programas sectoriais que sejam financiados em paralelo ou relacionados com os programas de ajustamento estrutural definidos pelo Banco Mundial e FMI. |
| | Ajuda programada | Ajuda, no quadro da União Europeia, negociada e definida antecipadamente com os Estados ACP, com base em critérios de natureza geográfica, demográfica e macroeconómica. Traduz-se na definição de Programas Indicativos Nacionais e/ou Programas Indicativos Regionais. Determina os programas e os projectos de desenvolvimento a apoiar pela Comunidade, bem como a respectiva ajuda financeira. Também inclui o apoio ao ajustamento estrutural.
Termos relacionados: Acordo de Cotonou, Convenção de Lomé, Estados ACP, Fundo Europeu de Desenvolvimento, programação deslizante. |