| A estratégia da cooperação
entre Portugal e a Guiné-Bissau enquadra-se nos objectivos da Cooperação
Portuguesa expressos no documento Uma Visão Estratégica
para a Cooperação Portuguesa e nas opções
definidas pelas autoridades guineenses, consubstanciadas nas orientações
e objectivos do Documento Estratégia Nacional de Redução
da Pobreza – DENARP. Também na concepção dos
instrumentos gerais de cooperação entre os dois países
foram levados em linha de conta os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio
(ODM), e a implementação das recomendações
tomadas no âmbito da nova dinâmica gerada pelo lançamento
e concretização da União Africana e da NEPAD.
Programa Indicativo de Cooperação
2008-2010
O PIC que abrange o triénio 2008-2010, conta com as recomendações
feitas pela Avaliação à Intervenção da Cooperação Portuguesa aos projectos mais
importantes nesta área: Programa de Apoio ao Sistema de Educação na Guiné (PASEG),
Projecto + Escola e Projecto de Cooperação entre a Faculdade de Direito de Lisboa
e Faculdade de Direito de Bissau. No âmbito deste PIC, Portugal aposta em dois
eixos essenciais de intervenção:
I - Boa Governação, Participação
e Democracia, nas áreas do Apoio à Administração
do Estado (Finanças; Segurança e Justiça); Cooperação
Técnico-Militar. A forte aposta no Sector da Segurança e
Justiça, decorre quer da situação que a Guiné-Bissau
vive devido ao tráfico de droga no país, quer dos compromissos
assumidos por Portugal em apoiar as autoridades de Bissau na resolução
desta questão. Nesse sentido, Portugal contribuirá com 3
MUSD para esta área de intervenção.
II – Desenvolvimento Sustentável
e Luta Contra a Pobreza, nas áreas da Educação
e Desenvolvimento Sócio comunitário. A intervenção
na Educação, nos diversos níveis, continuará
a ser uma aposta prioritária de Portugal. O combate à pobreza,
através dos projectos do Ministério do Trabalho e Solidariedade
Social e apoio às ONGD, é outra área de intervenção
importante.
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