A 26 de Julho de 2007 foi assinado o Memorando de Entendimento relativo ao Programa indicativo da cooperação Portugal-Angola 2007-2010, no qual ficaram definidas as relações de cooperação entre os dois países por um período de quatro anos, 2007-2010, de acordo com as prioridades estabelecidas pelo Governo angolano para o desenvolvimento do país e as mais-valias da cooperação portuguesa em áreas específicas.

Com este PIC, no montante de 65 Milhões de Euros, iniciou-se uma nova fase programática da cooperação portuguesa, tendo como inovação o acompanhamento permanente e a definição conjunta de projectos ou programas integrados no quadro dos objectivos e princípios estabelecidos em cada área de intervenção. O documento corresponde à estrutura de programa de cooperação recomendada pela UE, assegurando uma maior coerência entre as estratégias dos Estados-Membros.

As prioridades estabelecidas neste documento de orientação estratégica da cooperação de Portugal com Angola concentram-se em dois Eixos Estratégicos – Boa Governação, Participação e Democracia e Desenvolvimento Sustentável e Luta contra a Pobreza – e numa intervenção complementar – o Cluster da Cooperação, assim representados:

Como se pode observar os dois Eixos desdobram-se em Áreas de Intervenção, nas quais se inserem os programas/projectos/acções a desenvolver por Portugal e  dos quais se destacam:

EIXO I - BOA GOVERNAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E DEMOCRACIA

- Programa na área das Finanças, com a duração de quatro anos, visa o reforço da capacidade institucional do MF angolano, através de assistência técnica e formação nas seguintes áreas prioritárias: Património do Estado, Alfândega, Contabilidade Pública e Relações Internacionais, informática e Inspecção-Geral de Finanças.

- Assistência técnica ao Ministério do Planeamento de Angola, concentra a sua atenção na capacitação no desenvolvimento territorial e investimento público bem como a componente de assessoria directa à Ministra do Planeamento.

- Arquivo Histórico de Angola, visa a reforma do Sistema Nacional de Arquivos, através de formação a arquivistas locais.

- Centro de Ensino à Distância (CEAD) – Será uma instituição junto da Universidade Agostinho Neto em Luanda, afiliada da Rede Global de Aprendizagem para o Desenvolvimento (GDLN) do Banco Mundial, rede interactiva que, através da utilização combinada de diversas tecnologias da informação e da comunicação (TIC), une diversos centros à escala mundial com o objectivo geral de apoiar os processos de desenvolvimento através da promoção da troca de conhecimentos e experiências. O centro foi inaugurado no passado mês de Setembro.

EIXO II - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E LUTA CONTRA A POBREZA

Neste quadro realça-se a intervenção na área da Educação, consubstanciada em duas principais intervenções:

- O Programa de Apoio ao Reforço do Ensino Secundário (PARES), no qual se inclui o projecto o Saber Mais que visa apoiar o sector do Ensino Secundário da República de Angola, através do reforço da formação de professores angolanos por formadores portugueses, criando, para tal uma rede sólida de formadores nacionais com responsabilidades acrescidas na Estratégia Integrada para a Melhoria do Sistema de Ensino, cujo horizonte temporal se estenderá até 2015. O programa em curso e integra um coordenador logístico no terreno e um 1º grupo de professores.

- O Programa de Cooperação com a Universidade Agostinho Neto, em diversos ramos da Ciência: Engenharia, Medicina, Agronomia e Veterinária – envolvendo a modernização dos Curricula e a formação de quadros – com destaque para o Projecto de Ensino da Língua Portuguesa e Ciências Básicas da UAN, para reforço da língua portuguesa no ano zero das diferentes licenciaturas. Estão no terreno 6 agentes da cooperação.

- No sector da Saúde estão em curso projectos de reforço institucional e de capacitação de recursos de saúde no combate às endemias, com destaque para o apoio Projecto CISA (Centro de Investigação em Saúde. O Centro, inaugurado em Abril do corrente ano, pretende vir a dar contributo à resolução dos principais problemas de saúde, que afectam o país e a região e poder contribuir para melhorar as condições de saúde da população do Município do Dande através do fortalecimento assistencial dos seus serviços de saúde.

- Capacitação e Investigação na Área da Agricultura e Segurança Alimentar, desenvolvem-se dois programas, um de formação de técnicos altamente especializados em Investigação Agronómica, e outro para apoio à elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento Agrário.

2. AJUDA PÚBLICA AO DESENVOLVIMENTO

2.1. EVOLUÇÃO DA APD BILATERAL PORTUGUESA A ANGOLA

A APD portuguesa destinada a Angola ascendeu, de 2000 a 2008 a 696.275.785 Euros, Atingiu, em 2004, um valor excepcionalmente elevado (575.891.931) devido à operação de reestruturação concessional da dívida angolana no montante de 562 M€. Em 2005, a APD para Angola voltou aos seus níveis habituais situando-se nos 16,8 M€, dos quais 50% se destinaram ao sector da Educação, níveis esses que se mantiveram em 2006 (15,9 M€), voltando a decrescer em 2007 (13,9M€). Para 2009, o valor da APD situa-se muito próximo do valor de 2008, embora um pouco abaixo deste (13,250M€).

(1) – Ao valor da APD de 2004, acresce o valor de reestruturação concessional da dívida, no montante de 561.708.319 Euros.
Fonte: IPAD