Desde a década de 60 que o debate sobre a eficácia da ajuda tem vindo a ganhar terreno. À eficácia tem estado associada a questão da ajuda ligada versus ajuda desligada . Ou seja, a posição dominante do debate internacional defende que a ligação da ajuda à compra de bens e serviços no país doador acarreta custos mais elevados para os beneficiários (as estatísticas apontam para um aumento de custos entre os 15%-30%), pelo que a eficácia da ajuda poderá ser aumentada se uma maior parcela de ajuda for desligada, facilitando, dessa forma, o acesso dos países beneficiários aos bens e serviços disponibilizados nos mercados globais.

A ajuda desligada viu-se traduzida na Declaração do Milénio, a qual veio lançar as bases para uma nova cooperação global no séc. XXI identificando objectivos - Objectivos de Desenvolvimento do Milénio -, a serem atingidos num prazo de 25 anos. Em particular, o objectivo 8 evoca “o desenvolvimento de uma parceria global para o desenvolvimento” traduzindo indicadores de melhoria de acesso aos mercados, de alívio da dívida, e de aumento da APD bilateral desligada (indicador 35). Este último indicador viu-se ainda traduzido como um dos indicadores de progresso identificados na Declaração de Paris sobre a Eficácia da ajuda (indicador 8).

Também no âmbito do CAD, os esforços em prol da ajuda desligada culminaram na aprovação de uma recomendação para desligar a ajuda pública ao desenvolvimento (APD) aos PMA (pdf - 19 KB).

A Recomendação do CAD

A Recomendação para o Desligamento da APD aos PMA (pdf - 103 KB), aprovada na Reunião de Alto Nível do CAD em Abril de 2001, tornou-se operacional a 1 de Janeiro de 2002. Ela representa um passo significativo no esforço dos doadores para uma melhoria da eficácia da ajuda.

Tem como objectivos:

• - desligar a APD bilateral para os PMA, na maior extensão possível;
• - promover e assegurar fluxos adequados de APD, em especial para os PMA, assegurando uma partilha de esforços entre Estados membros.

A Recomendação prevê que os EM desliguem a APD bilateral para os PMA nas seguintes categorias:

A Cooperação Técnica Pura e a Ajuda Alimentar, encontram-se excluídas da Recomendação.

As actividades de ajuda desligada que impliquem a aquisição de bens e serviços devem ser publicitadas de modo a assegurar a transparência do processo de adjudicação. Para o efeito, o CAD criou um websit (Bulletin Board) onde devem ser notificadas as ajudas abrangidas pela Recomendação. O site tem como objectivo informar as empresas interessadas, de países doadores e de beneficiários, sobre os projectos de ajuda a concurso bem como respectivos detalhes de identificação do projecto e contacto dos responsáveis pelo concurso.

A notificação no Bulletin Board pressupõe patamares mínimos para notificação:

• - 700.000 DSE para as sete categorias de ajuda (130.000 DSE para as actividades de cooperação técnica associada a projectos de investimento).

Numa segunda fase deste processo, os países doadores devem informar o CAD sobre as empresas adjudicadas, de forma a que se possa acompanhar e avaliar o grau de implementação da Recomendação.

A APD Portuguesa

Portugal tem participado e acompanhado a discussão sobre a eficácia da ajuda e do desligamento nas várias instâncias internacionais, tendo assumido compromissos com fortes implicações para a cooperação para o desenvolvimento. Esses compromissos, nomeadamente a necessidade de se efectivar a Recomendação do CAD, desencadearam esforços com vista à informação e sensibilização dos vários intervenientes da Cooperação Portuguesa. Promoveu-se a discussão do tema “ajuda desligada” na Comissão Interministerial de Cooperação (CIC) com o objectivo de melhor coordenar a implementação da Recomendação entre os Ministérios sectoriais e foi ainda difundida informação relativa à cobertura da Recomendação, patamares mínimos para desligamento e regras para notificação internacional das ofertas de ajuda desligada.

Em termos de categorias de ajuda, a APD portuguesa é constituída sobretudo por actividades de cooperação técnica e apoios macro-económicos como o apoio ao défice orçamental, o perdão da dívida e acções relacionadas. Essas actividades envolvem montantes pouco significativos e, na sua maioria, inferiores aos 700.000 DSE previstos para as actividades cobertas pela Recomendação. Algumas das actividades com valores superiores, nomeadamente o apoio orçamental e o perdão da dívida não estão sujeitas a notificação, uma vez que o apoio orçamental não se encontra directamente associado ao procurement, e o perdão de dívida é considerado desligado por definição. Por esse motivo, até ao momento, apenas foi realizada uma notificação no Bulletin Board do Desligamento.

Em termos de procedimentos de adjudicação de contratos, a ajuda desligada segue as regras de mercado para a aquisição de bens e serviços e, sempre que o montante o justifique, é precedida de concurso público internacional.

A “ajuda ligada” traduz os empréstimos e donativos cuja concessão ao país beneficiário está vinculada à aquisição de bens e serviços no país doador.



A “ajuda desligada” traduz os empréstimos e donativos cuja concessão ao país beneficiário não está vinculada à aquisição de bens e serviços no país doador.



Aquisição de bens e serviços.



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