Código de Conduta sobre Complementaridade e Divisão de Tarefas 186 Kb

 

Eficácia da Ajuda:

“Uma ajuda liderada pelo parceiro, harmonizada e alinhada, focalizada nos mais pobres, previsível, desligada, canalizada através de instituições eficazes e que se focaliza nos resultados (...)” (CAD/OCDE).

O consenso internacional para uma ajuda mais eficaz:

 

III Fórum de Alto Nível para a Eficácia da Ajuda (Acra)

O 3º Fórum de Alto Nível para a Eficácia da Ajuda realizou-se em Acra, em 2008, e contou com a participação de mais de 100 países parceiros, de doadores bilaterais e multilaterais, de organizações da sociedade civil, num total de 800 a 1000 participantes.

Agenda para a Acção de Acra (AAA)

V. Portuguesa

English V.

V. Française

V.Español

A Agenda de Acção de Acra identifica um conjunto de acções concretas, algumas de implementação imediata, com vista a acelerar e aprofundar a implementação da Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda.

A Agenda identifica três grandes desafios para acelerar os progressos no sentido de uma ajuda mais eficaz: a apropriação pelos países; a construção de parcerias mais fortes e inclusivas com novos actores de modo a harmonizar esforços; e, a gestão para os resultados e a prestação de contas mútua. As acções concretas definidas por esta Agenda referem-se à liderança dos parceiros na definição das suas estratégias de desenvolvimento, às questões da cooperação técnica, à utilização dos sistemas nacionais dos parceiros, a parcerias mais integradas, à complementaridade e divisão de tarefas entre doadores, ao desligamento da ajuda e à promoção do procurement local, à adaptação da ajuda em Estados frágeis, à prestação de contas mútua e à gestão para os resultados, ao combate à corrupção, e ainda à previsibilidade da ajuda.

II Fórum de Alto Nível para a Eficácia da Ajuda (Paris)

Este Fórum de Alto Nível para a Eficácia da Ajuda decorreu em Paris em 2005, juntou os responsáveis de países doadores (bilaterais e multilaterais) e parceiros, bem como organizações da sociedade civil e do sector privado com o objectivo de avaliarem os progressos na harmonização, no alinhamento e na gestão para os resultados da ajuda ao desenvolvimento.

Os compromissos assumidos ficaram traduzidos na Declaração de Paris (English version) , definem metas até 2010 e são avaliados através de 12 indicadores de progresso.

Os desafios a superar definidos são, principalmente, as fraquezas nas capacidades institucionais dos parceiros para a definição de estratégias nacionais orientadas para os resultados, a dificuldade dos doadores em fornecer compromissos mais previsíveis sobre os fluxos de ajuda aos parceiros, a insuficiente delegação da autoridade ao pessoal no terreno dos países doadores, integração insuficiente dos programas e iniciativas globais nas agendas de desenvolvimento dos parceiros, incluindo em áreas críticas como o VIH/SIDA, e ainda a corrupção e falta de transparência, que fragiliza o apoio público e desvia recursos das actividades que são vitais para a redução da pobreza e desenvolvimento sustentável.

Com vista à implementação dos compromissos assumidos em Paris, a Cooperação Portuguesa realizou o Plano de Acção de Portugal para a Eficácia da Ajuda.

Histórico
Veja também:

I Fórum de Alto Nível sobre Harmonização (Roma)

O I Fórum de Alto Nível sobre Harmonização teve lugar em Roma, em Fevereiro de 2003. Doadores e parceiros comprometeram-se, neste Fórum, a um conjunto de iniciativas com vista a imprimir uma maior eficácia à ajuda externa, e que se encontram traduzidas na Declaração de Roma (Documento síntese).
No seguimento da Declaração de Roma, a Cooperação Portuguesa realizou o Plano de Acção para a Harmonização.

Complementaridade e a Divisão de tarefas

A complementaridade e a divisão de tarefas entre doadores são consideradas primordiais para a eficácia da ajuda ao desenvolvimento. Por essa razão, a UE aprovou um “Código de Conduta sobre Complementaridade e Divisão de Tarefas na Política de Desenvolvimento” (Conclusões do Conselho de Assuntos Gerais e Relações Externas / GAERC, de 15 de Maio de 2007) que se consubstancia em 11 princípios.

Compendium on Good practices on Division of Labour

O Código partilha das seguintes características: tem um carácter voluntário e flexível; deve ser implementado segundo uma abordagem por país, tendo em conta a natureza e situação específica do país parceiro; deve ter como objectivo o reforço da capacidade de liderança e de apropriação do parceiro pelos processos de coordenação que daqui resultem; e, está aberto à participação de outros doadores, que não da UE. A Cooperação Portuguesa comprometeu-se à aplicação imediata do Código (ver Carta Conjunta Eng Fra) nos seus países parceiros.