• Definição, principais objectivos e características

O Programa Orçamental da Cooperação (PO05) é um instrumento orçamental de programação e de afectação de verbas aos compromissos assumidos por Portugal em matéria de Cooperação, coordenado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) através do IPAD.

Trata-se de um importante instrumento de programação da Cooperação Portuguesa, na medida em que dota os decisores políticos de uma ferramenta de afectação dos recursos orçamentais aos compromissos assumidos pelo Estado Português.

Desde então, que os vários ministérios que financiam e executam projectos de cooperação para o desenvolvimento dispõem de um programa orçamental próprio para afectar as suas verbas.

É um programa transversal, ou seja, executado por diferentes entidades/ministérios.
O PO05 é composto por verbas provenientes de duas componentes orçamentais: Funcionamento (inclui capítulo 60 do OE) e PIDDAC.

• Estrutura

Inicialmente, e aquando da sua criação em 2004, o Programa apresentava uma estrutura composta por apenas duas medidas. Em 2005, as medidas 1 e 2 mantiveram a sua estrutura e foi introduzida uma nova medida.

Em 2006, o Programa manteve a mesma estrutura sendo que a Medida 2 passou a designar-se Cooperação Técnico-Científica, e não versava especificamente a área do Desenvolvimento.

Em 2007, o PO05 sofreu uma mudança assinalável na definição das suas medidas, que passaram a ser sete. A sua designação passou para Programa Orçamental da Cooperação Portuguesa para o Desenvolvimento. As 3 medidas dão lugar a 7 Medidas. Para 2008 o PO05 mantém as 7 medidas.

Uma das principais mais valias da nova estrutura do PO05 é permitir identificar o montante que vais ser gasto nas diversas áreas de intervenção, distribuindo as verbas de cada executor pelas diversas medidas, consoante o tipo de actividades que irão desenvolver

EVOLUÇÃO DA ESTRUTURA DO PO05 2004-2007

2004

 

Medida 1: Cooperação para o Desenvolvimento
Medida 2: Outra Cooperação Internacional

2005

 

Medida 1: Cooperação para o Desenvolvimento
Medida 2: Outra Cooperação Internacional
Medida 3: Cooperação Técnico-Militar

2007

 

Medida 1: Afirmação da dimensão cultural do desenvolvimento
Medida 2: Apoio ao desenvolvimento sustentável e luta contra a probreza
Medida 3: Apoio à democracia, governação e consolidação do estado de direito
Medida 4: Participação no quadro internacional e nos dispositivos multilaterais de apoio ao desenvolvimento
Medida 5: Apoio ao reforço da segurança humana
Medida 6: Cooperação técnico-militar
Medida 7: Gestão da cooperação

• O papel do Coordenador

Com a criação dos Programas Orçamentais, surgiu a figura do Ministério coordenador, ao qual compete, em articulação com todas as entidades executoras, a preparação do programa e consequente acompanhamento e avaliação da sua execução.
O MNE, através do IPAD, é o Ministério coordenador do PO05.

1. Preparação do programa:
a. Em articulação com o Ministério das Finanças, o IPAD define:
- Os objectivos do Programa
- As medidas
- Os indicadores de avaliação
b. Auxilia as entidades executoras:
- na correcta inscrição das verbas em cada uma das medidas;
- no esclarecimento das instruções contidas nas circulares de preparação do OE e do PIDDAC.
c. Preenche e remete ao Ministério das Finanças a Ficha de Caracterização do Programa.
2. Acompanhamento da execução do Programa:
- Pareceres sobre processos de alteração orçamenta ao programa.
3. Avaliação do Programa:
- Elaboração dos relatórios de execução semestral e anual.

• Evolução da Dotação Inicial do Programa

A tendência de crescimento da dotação inicial do Programa reverteu e conheceu um decréscimo acentuado, na ordem dos 19% de 2006 para 2007. Este decréscimo justifica-se pela inscrição de verbas destinadas à cooperação técnico-científica noutro programa, e também pela contenção orçamental geral.
Para 2008, contudo, o programa regista uma variação positiva de cerca de 23%, sobretudo devido ao Ministério das Finanças, que aumentou a sua dotação, face a 2007, em 51M€.

Gráfico 1 - Dotação Inicial Consolidada (2004-2008*)

Descrição do gráfico:
No ano de 2004 valor nos 200000000€
No ano de 2005 valor nos 225000000€
No ano de 2006 valor nos 270000000€
No ano de 2007 valor nos 220000000€
No ano de 2008 valor nos 265000000€ *2008 – Dotação inicial proposta.

O gráfico 2 permite analisar a evolução da dotação inicial do PO05, desagregada por vertente, isto é, por componente de Funcionamento e de PIDDAC.

Gráfico 2 - Dotação Inicial por Vertentes (2004-2008*)

Descrição do gráfico:
Ano de 2004: Funcionamento 195000000€ PIDDAC 10000000€
Ano de 2005: Funcionamento 220000000€ PIDDAC 15000000€
Ano de 2006: Funcionamento 240000000€ PIDDAC 45000000€
Ano de 2007: Funcionamento 220000000€ PIDDAC 5000000€
Ano de 2008: Funcionamento 260000000€ PIDDAC 5000000€

Tabela 1. Evolução da Dotação Inicial do Programa, por Ministério (2004-2008*)

	Título: Relatório do 1.º semestre de 2009 do PO05 Ano: 2009 Páginas: 69 Download: 408 Kb (Português)
	Título: Relatório do 1.º semestre de 2008 do PO05 Ano: 2008 Páginas: 61 Download: 424 Kb (Português)
	Título: Relatório Anual de 2008 do PO05 Ano: 2008 Páginas: 100 Download: 625 Kb (Português)
	Título: Relatório de Execução Anual 2007 Ano: 2007 Páginas: 57 Download: 1 MB (Português)
	Título: Relatório de Execução Anual 2006 Ano: 2006 Páginas: 56 Download: 1 MB (Português)
	Título: Relatório de Execução Semestral 2006 Ano: 2006 Páginas: 61 Download: 251 KB (Português)
	Título: Relatório de Execução Anual 2005 Ano: 2006 Páginas: 81 Download: 356 KB (Português)