Novo - Ficha de Inscrição BAC


ATENDIMENTO

A partir de 01 de Janeiro de 2009, todas as terças feiras da parte da tarde, serão prestados, na “Loja da Cooperação”, informações a agentes da cooperação em funções e esclarecimentos sobre enquadramento jurídico do agente da cooperação.

NAC – QUEM SOMOS

O Núcleo de Agentes da Cooperação integra-se na Direcção de Serviço de Cooperação Geográfica II
Este serviço tem por objectivo o apoio e instrução no processo de selecção, propondo a contratação de agentes de cooperação em articulação com a divisão coordenadora do projecto em que aqueles se inserem. Igualmente cabe a este núcleo acompanhar e apoiar as actividades dos agentes da cooperação.

ENQUADRAMENTO JURÍDICO DO AGENTE DA COOPERAÇÃO

No dia 14 de Abril de 2004, foi publicada a Lei nº 13/2004, relativa ao enquadramento jurídico do agente da cooperação portuguesa, definindo o respectivo estatuto jurídico. Este diploma revogou o DL nº 363/85, de 10 de Setembro e o DL nº 10/2000, de 10 de Fevereiro.

O QUE É UM AGENTE DA COOPERAÇÃO

Nos termos do nº 1 do artigo 2º do referido diploma legal, pode ser considerado agente da cooperação o cidadão que, ao abrigo de um contrato, participe na execução de uma acção de cooperação financiada pelo Estado Português, promovida ou executada por uma entidade portuguesa de direito público ou por uma entidade de direito privado de fins não lucrativos em países beneficiários.

ONDE ESTAMOS E QUANTOS SOMOS

Distribuição dos Agentes da Cooperação por País
(Dados de 03 de Fevereiro 2010)

Distribuição dos Agentes da Cooperação por Área de Intervenção (Dados de 03 de Fevereiro 2010)

Distribuição dos Agentes da Cooperação por Programa de Educação (Dados de 03 de Fevereiro 2010)

Distribuição dos Agentes da cooperação por país, Eixo Estratégico, Área de Intervenção e Programas / Projectos / Acções (Dados de 03 de Fevereiro 2010)

Nos restantes programas/projectos/acções estão distribuídos 20 agentes da cooperação

BOLSA DE AGENTES DA COOPERAÇÃO

Nos termos da Lei 13 / 2004 o IPAD mantém uma Bolsa de Candidatos a Agentes da Cooperação.

Para efectuar a inscrição deverá ser enviada por correio electrónico (agentecoop@ipad.mne.gov.pt) ou correio normal, dirigido ao Presidente do IPAD, solicitando a inscrição na Bolsa de Candidatos a Agentes da Cooperação:

Ficha abaixo devidamente preenchida e CV com carta dirigida ao Sr. Presidente do IPAD, solicitando a inscrição na Bolsa de Candidatos.

Toda a informação disponível no site do IPAD.

Para uma melhor informação sobre a cooperação portuguesa aconselha-se o estudo dos PIC e PAC (Planos Indicativos de Cooperação e Planos Anuais de Cooperação) para informação sobre a política de cooperação com o respectivo país.

- Ficha de Inscrição BAC

Nota: Para um funcionamento correcto do e-mail (agentecoop@ipad.mne.gov.pt), coloque no Assunto: Ficha de Inscrição BAC - País ou Países

- Exemplo para Cabo Verde: "Ficha de Inscrição BAC - Cabo Verde"
- Exemplo para Angola e Cabo Verde: "Ficha de Inscrição BAC - Angola, Cabo Verde"

ou clique nos seguintes países para um e-mail pré-formatado.

Ficha de Inscrição para:

Angola - Cabo Verde - Guiné Bissau - Moçambique - São Tomé e Príncipe - Timor Leste