A década de 90 foi extremamente fértil em grandes Conferências e Cimeiras Internacionais, nas quais a comunidade internacional se comprometeu a lutar contra as desigualdades sociais, as discriminações de ordem diversa, a degradação ambiental, a pobreza, enfim, promover a criação de um mundo mais humanizado, no qual o económico, social e ambiental se relacionem de forma equilibrada e harmoniosa.

Actualmente, existe já um consenso mundial sobre as grandes prioridades do Desenvolvimento para os próximos anos, com grande destaque para a erradicação da pobreza, resultante da consciência generalizada de que a inércia e o não cumprimento dessas mesmas prioridades acarreta consequências graves para todo o mundo, designadamente para a segurança mundial.

Se bem que a década de 90 tenha culminado com a realização da importante Cimeira do Milénio, existiram, contudo, outras Cimeiras que a precederam e que lançaram as bases da nova definição de Desenvolvimento.

Essas Cimeiras trataram de um leque de temas muito diversificado: da População ao Ambiente, passando pelo Desenvolvimento Social e Estabelecimentos Humanos e Mulheres, debruçando-se ainda sobre temáticas como a da Criança, do Envelhecimento da População, do Racismo e Xenofobia e dos Direitos Humanos.

Cimeira do Milénio

A Cimeira do Milénio realizou-se na Assembleia Geral das Nações Unidas, em 2000, num momento crucial de grandes transformações mundiais, fruto, em grande parte, do crescente movimento de globalização, com todas as consequências que lhe são inerentes e que afectam de forma diferenciada os países.

Esta Cimeira realçou o objectivo de reduzir o número de pessoas a viver com menos de 1 USD por dia, até 2015, apresentando metas específicas a atingir para prosseguir este importante objectivo global.

Os oito grandes Objectivos de Desenvolvimento do Milénio são, assim:

• - A erradicação da pobreza extrema e da fome
• - A educação primária universal
• - A promoção da igualdade entre sexos e reforço do papel da mulher
• - A redução da mortalidade infantil
• - A melhoria da saúde materna
• - O combate ao HIV/SIDA, malária e outras doenças
• - Assegurar a sustentabilidade ambiental
• - Desenvolver uma parceria global para o desenvolvimento.

Estes objectivos têm vindo a figurar, desde então, como um aspecto central dos trabalhos desenvolvidos pelas Organizações e Conferências Internacionais, e progressivamente incorporados nos programas dos principais doadores.

III Conferência das Nações Unidas para os PMA

A III Conferência das Nações Unidas para os Países Menos Avançados, realizada em Maio de 2001, teve por principais objectivos:

• avaliar as acções empreendidas pela comunidade doadora no decorrer da última década em prol do desenvolvimento dos países mais pobres do mundo;
• criar um novo Plano de Acção para esses países, para a década de 2001-2011.

Os principais temas contidos neste documento e que foram alvo de grandes negociações relacionam-se com a questão da mobilização de recursos financeiros (APD e desligamento da ajuda pública, alívio da dívida e iniciativa para os países altamente endividados, investimento estrangeiro directo), com a questão do comércio internacional (na qual foi enunciada a importante iniciativa da EU designada por Everything But Arms), com a boa governação e a noção de "partenariado". De referir, ainda, o compromisso que a comunidade doadora assumiu no sentido de canalizar 15-20% em APD para os PMA's.

O Plano de Acção para a década então iniciada representa, para a comunidade internacional, nomeadamente para os países visados, uma nova esperança mas, também, uma nova oportunidade para quebrar o ciclo vicioso do subdesenvolvimento em que se encontram.

Será, para tal, necessária uma forte vontade política da comunidade de doadores para que, em conjunto com esses países, se consiga iniciar um novo ciclo de cooperação que permita, de facto, inverter essa tendência.

O enfoque particular nos problemas estruturais dos PMA constitui um aspecto central da política portuguesa de cooperação para o desenvolvimento, cujos principais beneficiários se encontram, aliás, entre esse grupo de países.

Conferência Ministerial de Doha

Em Novembro de 2001, realizou-se, no Qatar, a quarta Conferência Ministerial da Organização Mundial de Comércio (OMC).

Muito embora tenha tido lugar num momento particularmente sensível, marcado, por um lado, pelos dramáticos acontecimentos de 11 de Setembro e, por outro, pela desaceleração económica que tem afectado, de uma maneira geral, todos os países do mundo, a Conferência de Doha foi, contudo, particularmente importante ao reafirmar o papel fundamental do comércio internacional na promoção do desenvolvimento económico e no alívio da pobreza.

Nesse sentido, foi atribuída especial atenção aos países em desenvolvimento e muito em particular aos países menos avançados (reforçando os resultados da Conferência dos PMA) e à necessidade de lhes garantir igual participação e acesso aos mercados internacionais.

Doha constitui, pois, um marco importante na história da OMC, na medida em que reforça, pela primeira vez, a dimensão do desenvolvimento no comércio e, por outro lado, a necessidade de se encetar uma nova ronda de negociações, na qual o conceito de desenvolvimento sustentável se encontra verdadeiramente subjacente.

Doha foi, também, particularmente importante, uma vez que contribuiu decisivamente para o contexto no qual Monterrey viria futuramente a ser desenhado, pelo menos nas matérias respeitantes ao comércio.

Conferência sobre o Financiamento do Desenvolvimento

Na resolução nº 54/196 das Nações Unidas, ficou decidida a realização de uma Conferência sobre Financiamento para o Desenvolvimento, em Março de 2001, no México, destinada a debater questões importantes relacionadas com os sistemas monetário, financeiro e de comércio, a nível nacional e internacional.

O mesmo processo representou, pois, o culminar de um longo caminho que a comunidade internacional desenvolveu e enquadra-se, de alguma forma, no processo de reforma do sistema de cooperação internacional e das próprias Nações Unidas, num contexto de crescente globalização e interdependência entre os países.

Trata-se de um processo inovador, uma vez que envolveu, ainda, o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial, a Organização Mundial do Comércio, assim como o sector empresarial e a própria sociedade civil.

Ele simboliza, igualmente, a prova do empenhamento da comunidade doadora, por um lado, e dos países beneficiários da ajuda, por outro, na procura de fontes de financiamento inovadoras e alternativas, na criação de um novo espírito de partenariado e de um novo conceito de cooperação para o desenvolvimento.

Do longo processo negocial, surgiu o importante documento de consenso a que se designou de "Monterrey Consensus", estruturado em torno dos seguintes aspectos: Desafios da globalização para o financiamento do desenvolvimento e Manutenção do Compromisso (follow-up) .

Acções Principais:

Da parte da comunidade doadora, Monterrey significa a manifestação de uma nova vontade política relativamente aos objectivos do Milénio, com especial relevo para a erradicação da pobreza.

Os anúncios por parte da União Europeia (no sentido de atingir a média comunitária de 0,39% do RNB para a APD e de 0,33% para cada Estado membro) representarão um aumento extra anual de 7 biliões de dólares até 2006 que, num cenário de baixo crescimento económico, significará pelo menos 20 biliões extra durante o período de 2000 a 2006.

Por outro lado, os EUA apresentaram também o seu contributo para Monterrey, que se traduz no aumento em 50% do total da sua ajuda ao desenvolvimento ao longo dos três anos seguintes, o que significará um aumento anual de 5 biliões de dólares. Para além de serem canalizados para um fundo especial, serão utilizados segundo condições muito específicas e rigorosas, mas ainda não explicadas, às quais se encontra subjacente a adopção de "boas práticas".

A insistência na responsabilidade primordial que os países em desenvolvimento deverão assumir nesse processo, designadamente em matéria de boa governação e de luta contra a corrupção, constitui outro ponto importante a salientar no Consenso de Monterrey.

Entretanto, em Outubro de 2003, realizou-se em Nova Iorque uma Reunião de Alto Nível no âmbito da Assembleia Geral das Nações Unidas, com o objectivo de efectuar o seguimento dos compromissos assumidos durante essa importante Conferência internacional. De facto, passado cerca de ano e meio da realização da citada Conferência, impunha-se verificar até que ponto os países desenvolviodos e em desenvolvimento, e a comunidade internacional no seu todo, se encontravam a cumprir as promessas de Monterrey e, a partir daí, avaliar o futuro caminho a seguir. No próximo ano, em 2005, a comunidade internacional reunir-se-á novamente em sede das Nações Unidas, para efectuar a revisão da implementação do Consenso de Monterrey, tal como ficou decidido no documento final.

Cimeira Mundial da Alimentação + 5

Em 1996, a FAO realizou a sua primeira Cimeira Mundial da Alimentação em Roma, na qual a comunidade internacional se comprometeu a erradicar a fome no mundo, assumindo como primeiro passo a meta de reduzir, para metade, o número de pessoas com fome até 2015.

Passados cinco anos desse primeiro encontro ao mais alto nível, constatou-se que o número de pessoas subnutridas continuava a ser muito grande, contrariando as expectativas criadas em 1996 e, acima de tudo, contrariando um direito humano fundamental, que é o direito à alimentação.

No intuito de acelerar o processo iniciado em 1996, a FAO organizou em Roma, entre 10 e 13 Junho de 2002, a segunda Cimeira Mundial da Alimentação.

Para além de uma avaliação do progresso alcançado desde então no domínio do combate à fome, a Cimeira da FAO + 5 procurou dar um novo ímpeto a esse processo, incrementar um maior apoio internacional relativamente a esse objectivo e considerar novas formas de aumentar os recursos disponíveis para a agricultura e desenvolvimento rural.