Portugal foi membro fundador da OCDE e tem vindo a participar activamente nas actividades que esta Organização promove há já quarenta anos.

A OCDE possibilita aos seus Estados membros discutir, analisar e definir o modo como as suas políticas económicas e sociais poderão ser desenvolvidas de uma forma mais harmoniosa e eficiente.

Para tal, a Organização tem ao seu dispor comités especializados com o objectivo de proceder a este trabalho, designadamente a nível do comércio, mercados financeiros, ajuda ao desenvolvimento, ambiente e educação.

Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD)

Criado em Setembro de 1961, este Comité tem como objectivo coordenar os esforços e os recursos internacionais a favor dos países receptores da ajuda, de modo a que estes possam atingir um desenvolvimento económico e social durável, participem na economia mundial, sejam responsáveis pelo seu próprio desenvolvimento e reforcem a capacidade das respectivas populações na diminuição do seu nível de pobreza. Saliente-se que nem todos os membros da OCDE são membros do CAD.

O CAD assume-se, pois, como um importante fórum internacional, em que os principais doadores bilaterais participam regularmente e podem contar com a experiência de algumas instituições multilaterais observadoras, como o Banco Mundial, o FMI e o PNUD.

Pretende-se, assim, criar as recomendações e linhas de orientação que de um modo conjunto possibilitem o contributo cada vez maior da cooperação internacional para que os países parceiros em desenvolvimento ingressem activamente na economia global e sejam capazes de ultrapassar a situação de pobreza que os caracteriza.

Em cada um dos órgãos subsidiários do CAD têm vindo a ser discutidos importantes pontos de orientação a ter em consideração aquando do planeamento da política de ajuda ao desenvolvimento dos doadores.

Portugal foi membro fundador do CAD, mas em 1974 teve, contudo, de abandonar aquela Organização, por se encontrar em situação de país receptor de ajuda ao desenvolvimento. O país voltou a integrar o CAD em Dezembro de 1991.

Ao aderir ao CAD, Portugal adoptou o acquis deste Comité e, consequentemente, subscreveu os seus objectivos, recomendações e princípios.

Enquanto Estado membro do CAD, Portugal participa nas reuniões mantidas no âmbito do Comité, designadamente as reuniões de Alto Nível e de Altos Funcionários, bem como nos grupos de trabalho, task forces e redes informais que compõem este Comité. De referir, em particular, o acompanhamento dos trabalhos dos Grupos Género, Ambiente, Aspectos Financeiros, Estatística, Avaliação e Rede de Trabalho sobre Conflitos, Paz e Cooperação para o Desenvolvimento. No contexto da Harmonização dos procedimentos e das práticas dos doadores - um processo que tem vindo a ser desenvolvido com especial interesse pelos membros do CAD - têm prosseguido os trabalhos de coordenação ao nível do grupo de trabalho do CAD, no sentido de se preparar a próxima reunião de Alto Nível sobre a Harmonização, a ter lugar no próximo ano em Paris. Entretanto e de forma a também preparar a sua participação e intervenção nesse importante encontro, Portugal continua a desenvolver o seu Plano de Acção, tal como havia sido determinado por todos os Estados membros, na Reunião de Alto Nível de Roma (2003).

Ao nível do CAD, encontra-se, igualmente, institucionalizado o sistema de exames aos Estados membros - peer reviews ou exame pelos pares - que pressupõem uma avaliação às políticas de cooperação dos mesmos. Nessa ordem de ideias e quando designado, Portugal deverá assumir o papel de examinador e/ou de examinado. Aliás, o nosso país já exerceu o papel de examinador nos casos do Luxemburgo, do Reino Unido, da Holanda e, mais recentemente, da Dinamarca. Foi, ainda, examinado por outros pares em 1993, 1997 e 2001, aguardando-se em princípio, que o próximo exame ao nosso país seja em 2006.

Centro de Desenvolvimento

Em paralelo com o CAD, o Centro de Desenvolvimento da OCDE assume um importante papel no contexto da cooperação para o desenvolvimento, em especial no que concerne à realização de estudos com o fim de ajudar os países membros da OCDE a melhor entenderem os problemas económicos e sociais que caracterizam os países em desenvolvimento.

Criado em 1962 pela própria OCDE, o Centro de Desenvolvimento goza de uma pequena autonomia enquanto interlocutor entre os países membros da Organização e as economias emergentes e em desenvolvimento de África, Ásia e América Latina.

No âmbito dos seus objectivos principais realçam-se:

• A aplicação das pesquisas efectuadas, por forma a elaborar recomendações no contexto da política económica;
• A concessão de aconselhamento político aos países membros e aos não-membros no que toca às tendências económicas com repercussões quer a nível internacional, quer a nível nacional;
• O desenvolvimento de parcerias com outras instituições dedicadas à investigação, sejam elas públicas ou privadas;
• A promoção da distribuição das conclusões emanadas das pesquisas realizadas, organização de reuniões de peritos, seminários e conferências sobre temáticas em análise.

Portugal tem feito algumas contribuições financeiras para o Centro de Desenvolvimento.