Cooperação Europeia
Enquanto Estado Membro da União Europeia, Portugal participa activamente na definição da política comunitária de cooperação para o desenvolvimento. Neste âmbito, o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, no âmbito das suas atribuições:
Acompanha e assegura a articulação da posição portuguesa nos Grupos de Trabalho do Conselho da UE relativos à política comunitária de cooperação para o desenvolvimento:
Grupo de Cooperação para o Desenvolvimento (CODEV)
Grupo Ajuda Humanitária e Segurança Alimentar (COHAFA)
Grupo África, Caraíbas e Pacífico (ACP)
Assegura a representação portuguesa em vários Comités de Financiamento da Comissão Europeia:
Comité do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) – para os países da África, Caraíbas e Pacífico (ACP);
Comité dos Direitos Humanos (IEDDH) – Apoio à Democracia, Boa Governação, Estado de Direito e Direitos Humanos em países terceiros;
Comité do Instrumento Cooperação para o Desenvolvimento (DCI) – Apoio a programas geográficos (Ásia, América Latina e África do Sul) e a programas temáticos (Ambiente, apoio a ONG’s, segurança alimentar, migrações, etc).
Prepara e acompanha os trabalhos dos Conselhos de Ministros de Negócios Estrangeiros na área do Desenvolvimento, nos Conselhos de Ministros ACP-CE, nas Reuniões de Directores Gerais do Desenvolvimento e de peritos sobre temáticas relacionadas com a política de cooperação para o desenvolvimento.
Para além de participar na definição das políticas de desenvolvimento, Portugal enquanto Estado membro contribui financeiramente para a implementação dessas politicas, que são geridas pela Comissão. Em 2010, Portugal, através do orçamento do Ministério das Finanças, contribuiu com:
Orçamento Comunitário – 124,44 milhões de Euro (1,55%)
Fundo Europeu de Desenvolvimento – 33,42 milhões de Euro (1,15%)
A Comissão Europeia colocou online o
Relatório Anual 2011 sobre as políticas da UE em matéria de desenvolvimento e de ajuda externa e a sua execução em 2010, acompanhado pelo respectivo documento de trabalho que discrimina a implementação das politicas e acções em 2010.
Foi igualmente publicado online o
EU Donor Atlas 2011, um instrumento interactivo que fornece uma visão global sobre o trabalho desenvolvido pelos Estados membros e pela UE, na área do desenvolvimento, em todo o mundo, no ano de 2009, que inclui os dados relativos a Portugal.
Este instrumento interactivo permite consultas específicas por país doador, por áreas de actividade, por regiões ou por países beneficiários. Podem ainda efectuar-se consultas por áreas chave, como Tendências Globais, Responsabilização, Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, Conflitos e Fragilidade, Educação e População e Saúde.