A igualdade entre homens e mulheres constitui um dos princípios fundamentais do Direito, consistindo em assegurar a igualdade de oportunidades e tratamento entre os dois sexos, por um lado e, por outro, em lutar contra toda a discriminação fundada no sexo. Este tema apresenta igualmente uma forte dimensão internacional em matéria de luta contra a pobreza, de acesso à educação e aos serviço de saúde, de participação na economia e no processo decisório e de direitos das mulheres enquanto direitos humanos.
Sites de Referência:
Links Nacionais:
Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género - CIG
Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego - CITE
Portal da Igualdade