Avaliação
A avaliação da Cooperação Portuguesa e a actividade de auditoria interna do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD), são atribuições do Gabinete de Avaliação e Auditoria Interna (GAAI), nos termos do
DL 120/2007 de 27 Abril 07 e do
Despacho 20328/2007 de 6 Setembro 07. São actividades do GAAI, nomeadamente:
Conceber os termos de referência para avaliação da execução dos programas e projectos de APD, em função dos objectivos definidos;
Proceder à avaliação dos programas, projectos e acções de cooperação, directamente ou através de avaliação externa;
Colaborar em avaliações conjuntas com outros doadores e com países beneficiários;
Produzir informação técnica na área da avaliação, disseminando informação sobre os resultados das avaliações realizadas e propondo mecanismos para a incorporação da experiência adquirida na programação e em programas, projectos e acções futuros;
Desenvolver o sistema de informação para a gestão, com base na monitorização de indicadores de desempenho organizacional;
Promover a realização de auditorias internas e aos serviços do IPAD, e externas, de acordo com normas aprovadas.
A avaliação da Cooperação para o Desenvolvimento insere-se num processo mais geral de racionalização do sector público em Portugal visando, nomeadamente, atingir melhorias significativas nas suas vertentes de produtividade e qualidade de resposta e está de acordo com os princípios inscritos na
Declaração de Paris, aprovada pela comunidade de doadores em 2005.
Uma das principais preocupações das agências de cooperação internacional é a
Eficácia da Ajuda. Nessa linha, a avaliação tem como função dar a conhecer os resultados (outputs), os efeitos (outcomes) e os impactos das intervenções de Cooperação para o Desenvolvimento, para que a gestão dos recursos possa maximizar os seus resultados.
Na Cooperação Portuguesa, a avaliação tem como objectivo principal contribuir para:
A gestão centrada nos resultados, melhorando a aprendizagem organizacional (aprender lições) e fornecendo uma base objectiva para a prestação de contas aos principais interessados: governos e parlamentos parceiros, sociedade civil, contribuintes, etc.;
A gestão centrada nos resultados do desenvolvimento, contribuindo para melhorar o desempenho e a sustentabilidade dos resultados do desenvolvimento nos países parceiros.
Nesta perspectiva, a avaliação é um instrumento que contribuiu para melhorar a eficácia e a eficiência na concepção e na execução das políticas, dos instrumentos e das práticas da APD, fornecendo uma base para a responsabilização dos agentes envolvidos e a transparência dos processos.
As avaliações seguem os parâmetros acordados no âmbito do
CAD/OCDE e da
União Europeia organizações de que Portugal faz parte.
Todas as avaliações analisam os 5 critérios internacionalmente consagrados: eficácia, eficiência, relevância, impacto e sustentabilidade.
Auditoria Interna
A auditoria interna é uma actividade independente, de apreciação objectiva e de consultoria, constituindo um processo que envolve a gestão e os recursos humanos e tem como objectivos contribuir para:
A eficácia e eficiência dos serviços de acordo com os objectivos estabelecidos;
A facilidade do processo de comunicação interna dos diferentes serviços do IPAD;
A fiabilidade da informação operacional e financeira;
A melhoria do controlo interno e de autocorrecção do sistema;
O reforço da responsabilidade da gestão a todos os níveis, assegurando, nomeadamente, a observância das políticas, dos objectivos, dos planos, das normas e dos regulamentos;
Fazer uma adequada gestão e controlo de risco.
A auditoria interna abrange todas as actividades prosseguidas pelo IPAD ou pelas quais o IPAD seja responsável. Deve medir o grau de cumprimento dos objectivos, assegurar a qualidade e utilização eficiente dos recursos.
A auditoria interna e o planeamento estratégico cooperam estreitamente para assegurar um maior enfoque nas prioridades definidas e um maior envolvimento e responsabilização dos recursos humanos, contribuindo para um alinhamento organizacional e um aumento da produtividade.
Os serviços de auditoria interna trabalham em estreita articulação com os restantes serviços do IPAD para, em conjunto, delinearem soluções e implementarem instrumentos e modelos que melhorem a gestão interna.