A Ajuda Humanitária é, por definição, toda e qualquer acção que contribua de forma imediata e eficaz para minimizar os efeitos das catástrofes de vária natureza junto das populações directamente afectadas.
À Divisão de Apoio à Sociedade Civil, do Instituto Português do Apoio ao Desenvolvimento de acordo com as competências que lhe estão atribuídas, compete identificar, analisar, propor, e acompanhar a ajuda de emergência e humanitária.
A Ajuda Humanitária disponibilizada pelo IPAD tem sido dirigida a países de vários continentes, com especial incidência nos países classificados como estrategicamente prioritários para a Cooperação Portuguesa, ou sejam, os países de língua portuguesa. |
Entre os documentos mais relevantes para actuação na área da Ajuda Humanitária destacam-se:
Good Humanitarium Donorship
O Good Humanitarian Donorship (GHD) consiste num conjunto de princípios e boas práticas acordadas em Estocolmo, em 2003, por um amplo conjunto de doadores e actores humanitários. O desafio que se coloca à comunidade humanitária internacional é o de harmonizar as práticas de cada doador humanitário, não apenas no interior de seu sistema de cooperação, mas também, individualmente, procurar adoptar e cumprir estes princípios enquanto actores internacionais que deverão actuar de forma coordenada e previsível.
Portugal aderiu a estes princípios e boas práticas em 2006.
As reuniões do GHD realizam-se anualmente, e visam não apenas fazer um balanço do progresso obtido, mas sobretudo contribuir para a adopção de planos nacionais de GHD, e promover a divulgação, a disseminação, e a aplicação destes princípios pelos doadores.
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Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária
O Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária proporciona uma visão Comum para orientar a acção da UE na ajuda humanitária em países terceiros, a nível tanto dos Estados-Membros como da Comunidade.
A ajuda humanitária constitui uma expressão fundamental do valor universal da solidariedade entre os povos, bem como um imperativo moral.
As crises humanitárias incluem catástrofes naturais e catástrofes provocadas pelo Homem. Os seus efeitos são cada vez mais devastadores devido a factores como a mudança de natureza dos conflitos, as alterações climáticas, a rivalidade crescente em matéria de acesso aos recursos energéticos e naturais, a pobreza extrema, a má governação e as situações de fragilidade. As suas principais vítimas são as populações civis, muitas vezes as pessoas mais pobres e vulneráveis, vivendo a maior parte delas em países em vias de desenvolvimento. As crises humanitárias têm estado na origem de elevados números de deslocados, tanto refugiados como pessoas deslocadas internamente.