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Formação em Portugal

Despacho nº 21371/2009, de 23 de Setembro de 2009
Regulamento de Concessão de Bolsas do IPAD
Decreto Regulamentar nº 84/2007, de 5 de Novembro
Regulamenta a Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho.
Lei nº 23/2007 de 4 de Julho
Aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
Decreto-Lei nº 216/92, de 13 de Outubro
Estabelece o quadro jurídico da atribuição dos graus de mestre e de doutor pelas instituições de ensino universitário.
Despacho nº 17457/2006, de 29 de Agosto
Regula a concessão de bolsas de estudo a cidadãos oriundos de países em desenvolvimento.
Decreto-Lei nº 393-A/99, de 02 de Outubro
Regula os regimes especiais de acesso e ingresso ao ensino superior.
Decreto-Lei nº 393-B/99, de 02 de Outubro
Regula os concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior.
Portaria nº 854-B/99, de 04 de Outubro
Aprova o Regulamento dos Regimes Especiais de Acesso ao Ensino Superior.
Decreto-Lei nº 219/97, de 20 de Agosto
Regula a equivalência e reconhecimento de habilitações estrangeiras de nível não superior.
Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de Março
(Revoga o Decreto-Lei nº 216/92, de 13 de Outubro, com excepção do nº 4 do artigo 4º e dos artigos 30º e 31º) Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior.
Decreto-Lei nº 368/2007, de 5 de Novembro
Concessão de autorização de residência a cidadão estrangeiro identificado como vítima do crime de tráfico de pessoas
Despacho Conjunto nº 135/04, de 11 de Março
Selecção e transferência de Bolseiros
Despacho Conjunto nº 901/01, de 02 de Outubro
Define mecanismos de natureza excepcional e um regime específico para a aplicação aos timorenses naturais e residentes em Timor-Leste que pretendem candidatar-se a bolsas de estudo concedidas, neste âmbito, pelo Estado Português.
Decreto nº 23/1977, de 2 de Março
Acordo de cooperação nos domínios do Ensino e Formação Profissional, celebrado entre Portugal e Cabo Verde
Decreto nº 29/1991, de 19 de Abril
Acordo de cooperação nos domínios da Educação, do Ensino, da Investigação cientifica e da formação de quadros, celebrado entre Portugal e Angola.
Decreto nº 38/1978, de 18 de Abril
Acordo de cooperação nos domínios do Ensino e Formação Profissional, celebrado entre Portugal e a Guiné-Bissau.
Decreto nº 37/1990, de 5 de Setembro
Acordo de Cooperação no domínio da Investigação, Ensino e Formação de Quadros, celebrado entre Portugal e Moçambique.
Decreto nº 154/1978, de 15 de Dezembro
Acordo Cultural, celebrado entre Portugal e São Tomé e príncipe.
Decreto-Lei nº 216/92, de 13 de Outubro
Estabelece o quadro jurídico da atribuição dos graus de mestre e de doutor pelas instituições de ensino universitário.

Formação nos PLOPS

Regulamentos de Bolsas Internas

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